Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

Código de barras passa a fazer parte da Nota Fiscal Eletrônica

Segundo especialistas, o Brasil é pioneiro nessa medida e seu modelo de gestão deverá servir de ...

PIS e Cofins das contas telefônicas chegam ao STF

Ele sustenta, ainda, que o caso não se refere a impostos, mas a contribuições sociais e "estas ...

TRF suspende tributação sobre horas extras

O acórdão, publicado neste mês, foi baseado em duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mato Grosso prepara-se para modernizar fiscalização do trânsito de mercadorias

COMUNICADO! Férias de Consultor

Werinton Garcia estará em férias nos próximos dias..

Certificado Digital será obrigatório inclusive para produtores rurais

Isso significa que todo empregador, inclusive produtor rural - pessoa física, deverá obter a sua ...

Divulgadas taxas de câmbio junho de 2011

Por meio do Ato Dec. COTIR 20/11 foram divulgadas as taxas de câmbio de para fins de

Empresa poderá pagar multa de 20% sobre FGTS

Quando a empresa não conseguiu obter a certidão de inexistência de dívida no FGTS junto à Caixa, ...

ICMS - NF-e - Preenchimentos dos campos cEAN e cEANTrib e autorização de uso

Foi publicado no DOE de 21 de julho a Portaria nº 163/2011 que alterou disposições da Portaria ...

Refis: empresas que têm parcelas em aberto devem quitá-las até esta terça-feira

O pedido de refinanciamento de débitos e a prestação de informações à Receita Federal do Brasil ...

Dono de imóvel que pagar aluguel poderá ter dedução de IR

A proposta modifica a lei que trata do imposto de renda da pessoa física (Lei 9.250/95).

ICMS - NF-e - obrigatoriedade da utilização de campos próprios

Por meio do Decreto nº 533/2011 foram acrescentadas disposições ao RICMS/MT, especialmente em ...