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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
SPED: EFD PIS/Cofins assusta profissionais
A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e ...
01/08/2011
Federal
Informativo
Precatório quita dívida de ICMS
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a um contribuinte o ...
29/07/2011
Federal
Informativo
RFB - Agenda tributária - Agosto de 2011.
29/07/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 29 de julho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
29/07/2011
Federal
Informativo
Governo prepara MPs para aumentar oferta de etanol no mercado
29/07/2011
Federal
Informativo
Termina hoje prazo para empresas quitarem débitos pelo Refis da Crise
O parcelamento reduz multas em até 90% e os juros da dívida em até 40%.
29/07/2011
Federal
Informativo
Negociação de débitos no Refis termina amanhã
A expectativa é que aproximadamente 212 mil pessoas jurídicas devem negociar seus débitos.
28/07/2011
Federal
Informativo
Empresa pode ter até 30% de seu faturamento penhorado
E o artigo 655, também do CPC, ao listar a ordem de preferência na penhora, coloca em primeiro ...
28/07/2011
Federal
Informativo
Lucros sobem e descem, ao sabor dos padrões contábeis
Qual dos números está correto?
28/07/2011
Federal
Informativo
ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 25 a 31 de julho de 2011
28/07/2011
Estadual - PR
Informativo
Coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais - Agosto de 2011
28/07/2011
Estadual - MT
Informativo
ICMS - Serviço de transporte - Transportador autônomo ou de outro Estado - Escrituração
Foi publicado no DOE-MT de 22 de julho a Portaria nº 193/2011 que retificou as indicações ...
27/07/2011
Estadual - MT
Informativo
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