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Reforma Tributária
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...
09/02/2026
Jurídico
Informativo
Contribuintes e contabilistas devem manter e-mail atualizado na Sefaz
É obrigatória a atualização de seus dados cadastrais no Fisco, no prazo de até 30 dias após ...
10/08/2011
Estadual - MT
Informativo
Esclarecimentos RFB - Dedutibilidade da depreciação e RTT
10/08/2011
Federal
Informativo
Decisões do STJ e do STF com implicações na recuperação do FUNRURAL
A LC 118 pretendeu alterar a jurisprudência pacificada perante o STJ no que diz respeito aos ...
10/08/2011
Federal
Informativo
Tribunais voltam a julgar Cofins
Ações sobre exclusão do ICMS, que estavam suspensas, são decididas a favor da União
09/08/2011
Federal
Informativo
Impactos operacionais do EFD/PIS E COFINS
A forma como as informações são solicitadas pelo fisco com certeza é o maior impacto sofrido ...
09/08/2011
Federal
Informativo
Curso do ISAGRO p/ Maringá é confirmado
Está confirmado para a realização na sede da Garcia & Moreno em Maringá o curso de Fo
09/08/2011
Federal
Informativo
Receita cobra dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas
Os proprietários e dirigentes de empresa foram as pessoas físicas mais autuadas pela ...
08/08/2011
Federal
Informativo
Limite do Simples aumentará
Hoje, o limite de faturamento anual da microempresa é de R$ 240 mil e de R$ 2,4 milhões para a ...
08/08/2011
Federal
Informativo
Palestra na UEM
A Garcia & Moreno realiza palestra a estudantes universitários da UEM
08/08/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 05 de agosto (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
05/08/2011
Federal
Informativo
Empresas têm dez anos para pedir restituição
A Corte, por seis votos a quatro, definiu que os contribuintes têm dez anos - não cinco, como ...
05/08/2011
Federal
Informativo
Consulta ao 3º lote do IR será liberada na segunda
O dinheiro está disponível para saque no banco no próximo dia 15.
05/08/2011
Federal
Informativo
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