Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

Tributo sobre produto importado pode subir

A principal vantagem dessa mudança, chamada tributação específica ou ad rem, é que ela combate o ...

TST regulamenta certidão negativa de débitos

Incidência do IR sobre juros de mora continua indefinida no STJ

RFB altera agendas tributárias

RFB altera agenda a fim de adequar o prazo de entrega do FCont nos casos de incorporação, fusão, ...

Divulgados os coeficientes para cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais

Por meio da Portaria SRP ? MT nº 227/11 foram divulgados os coeficientes para cálculo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 25 de agosto (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

RFB disponibiliza PVA Fcont

A RFB já disponibilizou no sitio do SPED a versão beta do PVA FCont 2011 para testes.

Contribuinte que declarar ter débito tributário pode ficar isento de multa moratória

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 399/09

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 24 de agosto (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

Liminar garante créditos de ICMS e anulação de multa

O comerciante de boa-fé que adquire mercadoria cuja nota fiscal emitida pela empresa vendedora ...

Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores

A faculdade dada ao contribuinte é para que escolha os débitos que deseja liquidar

F-Cont 2010 e 2011 tem programa disponibilizado pela RFB

A Receita Federal do Brasil publicou no último dia 22 a aprovação do novo programa F-Cont. A ...