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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal vai mudar portal de atendimento ao consumidor

O novo e-CAC será dividido por grupos específicos de interesses.

06/09/2011 Federal Informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 04 a 11 de setembro de 2011.

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/09/2011 Estadual - PR Informativo

Divulgada taxa de juros agosto de 2011.

Divulga a taxa de juros para recolhimento em atraso de créditos tributários em agosto de 2011.

06/09/2011 Estadual - PR Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 05 de setembro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

05/09/2011 Federal Informativo

Divulgada Selic agosto de 2011

A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de

05/09/2011 Federal Informativo

RFB disciplina sobre retificação da DIPJ para opção ao RTT

Foi publicado no DOU de 02 de setembro a Instrução Normativa RFB nº 1.190/2011 que tr

05/09/2011 Federal Informativo

ITR 2011: Contribuinte já pode enviar a declaração

A Receita informa que o programa ITR2011 já está disponível.

02/09/2011 Federal Informativo

Sefaz intima contribuintes do ICMS pendentes na entrega da EFD

No mês de agosto/2011, foram autuados 3491 estabelecimentos pelo não atendimento à intimação ...

02/09/2011 Estadual - MT Informativo

Governo pode pôr fim a PIS/Cofins para café

MP suspende a cobrança do PIS/Cofins sobre as vendas de café verde e estabelece créditos ...

02/09/2011 Federal Informativo

SEFAZ/MT fiscaliza eletronicamente e presencialmente 70% do total de contribuintes

Estado fecha primeiro semestre com mais de R$ 1 bi em cobranças contra a evasão

02/09/2011 Estadual - MT Informativo

Para obter certidão, empresa pode ceder direito de precatório

Assim, não estando livre e desembaraçado o bem, não haveria como se reconhecer nele garantia do ...

02/09/2011 Federal Informativo

STF julga tributação de remessa de lucro

A discussão surgiu porque a Lei nº 8.383, de 1991, isentou os lucros distribuidos a residentes ...

01/09/2011 Federal Informativo