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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Divulgada cotação das moedas internacionais de dezembro de 2011.

Foram publicadas no DOU de ontem as cotações para elaboração do balanço de dezembro de 2011.

02/03/2012 Federal Informativo

Supremo finaliza disputa tributária

Uma das discussões tributárias mais importantes dos últimos anos - o prazo que os contribuintes ...

02/03/2012 Federal Informativo

Kátia Abreu protesta contra idéia de taxar exportação de boi vivo

Em discurso nessa quarta-feira (29), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) protestou contra uma ...

01/03/2012 Federal Informativo

Processos que questionam substituição tributária estão na pauta do STF

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) sobre o regime de substituição tributária ...

01/03/2012 Federal Informativo

Fisco alerta sobre riscos por desatualização de e-mail

A Sefaz-MT reforça aos contabilistas e contribuintes a necessidade de manterem o endereço de ...

29/02/2012 Estadual - MT Informativo

Derivados de cana é incluso em relatório sobre soluções energéticas

Alternativas sustentáveis e eficientes que atendam à crescente demanda energética mundial nos ...

29/02/2012 Federal Informativo

CICLO 2012/13: PR vai pedir dezenas de alterações no Plano Safra

O Paraná vai reivindicar dezenas de alterações no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) de 2011/ 12

29/02/2012 Estadual - PR Informativo

IOF aumenta custo de fazer hedge e leva exportador à Justiça

Nesse cenário com desaceleração da quantidade vendida ao exterior e sem elevação de preços, fica ...

29/02/2012 Federal Informativo

Registro de ativos precisa ser atualizado

Por exemplo, a empresa que possui uma floresta para corte de árvores, gado leiteiro, cultivo de ...

29/02/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se nesta quarta-feira 29/02/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

28/02/2012 Federal Informativo

Amcham discute mudanças de regras para o drawback

A inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no drawback integrado e ...

28/02/2012 Federal Informativo

ICMS - Benefícios fiscais - Biodiesel - B100, serviço de transporte, insumos agropecuários, ...

Por meio do Decreto nº 1.006/2012 foi alterado o RICMS/MT para determinar sobre

28/02/2012 Estadual - MT Informativo