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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

NF-e será obrigatória para mais um grupo de contribuintes a partir do dia 1º

A partir do próximo sábado (01.10), mais um grupo de contribuintes do Imposto Sobre Circulação ...

27/09/2011 Estadual - MT Informativo

Definição do valor das prestações faz arrecadação do Refis da Crise quintuplicar

De junho a agosto, o programa arrecadou R$ 10,861 bilhões, o que corresponde a uma média de R$ ...

27/09/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 26 de setembro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

26/09/2011 Federal Informativo

Emenda dos Precatórios volta à pauta do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (28) o julgamento de quatro ações ...

26/09/2011 Federal Informativo

Secretaria da Fazenda já repassou R$ 3 bilhões aos municípios

O governo do Paraná depositou R$ 243,2 milhões em repasses de ICMS para os 399 municípios do ...

26/09/2011 Estadual - PR Informativo

ICMS - Coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais - Outubro de 2011

Foi publicado no DOE de 22 de setembro a Portaria 251/2011, que divulgou os coeficientes para ...

26/09/2011 Estadual - MT Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 23 de setembro (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

23/09/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 22 de setembro (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

22/09/2011 Federal Informativo

Sefaz intima 1.200 contribuintes com indícios de irregularidades

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou 7.131 operações interestaduais de ...

22/09/2011 Estadual - MT Informativo

Portal LexML ? Receita e Senado integram portais de pesquisa à informações jurídico-tributárias

A ferramenta reune leis, decretos, atos infralegais, acórdãos, súmulas, e outros documentos dos ...

22/09/2011 Federal Informativo

Prorrogado prazo para entrega do DACON

Por meio da IN nº 1.194 de 15 de setembro de 2011 publicada no Diário Oficial da Uniã

22/09/2011 Federal Informativo

Até 2014 todos os contribuintes deverão emitir NF-e

Sped é um avanço na relação do Fisco com o contribuinte.

21/09/2011 Federal Informativo