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Reforma Tributária
Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
05/12/2025
Federal
Informativo
Incidência do IR sobre juros de mora continua indefinida no STJ
26/08/2011
Federal
Informativo
RFB altera agendas tributárias
RFB altera agenda a fim de adequar o prazo de entrega do FCont nos casos de incorporação, fusão, ...
26/08/2011
Federal
Informativo
Divulgados os coeficientes para cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais
Por meio da Portaria SRP ? MT nº 227/11 foram divulgados os coeficientes para cálculo
26/08/2011
Estadual - MT
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 25 de agosto (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
25/08/2011
Federal
Informativo
RFB disponibiliza PVA Fcont
A RFB já disponibilizou no sitio do SPED a versão beta do PVA FCont 2011 para testes.
25/08/2011
Federal
Informativo
Contribuinte que declarar ter débito tributário pode ficar isento de multa moratória
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 399/09
25/08/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 24 de agosto (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
24/08/2011
Federal
Informativo
Liminar garante créditos de ICMS e anulação de multa
O comerciante de boa-fé que adquire mercadoria cuja nota fiscal emitida pela empresa vendedora ...
24/08/2011
Federal
Informativo
Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores
A faculdade dada ao contribuinte é para que escolha os débitos que deseja liquidar
24/08/2011
Federal
Informativo
F-Cont 2010 e 2011 tem programa disponibilizado pela RFB
A Receita Federal do Brasil publicou no último dia 22 a aprovação do novo programa F-Cont. A ...
24/08/2011
Federal
Informativo
Prazo para entrega da Declaração do ITR começa hoje
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começa hoje (22) e vai ...
23/08/2011
Federal
Informativo
Estado estabelece novos critérios para cobrança da Tacin
A taxa, que será cobrada nos 17 municípios que possuem unidade do Corpo de Bombeiros terá ...
23/08/2011
Estadual - MT
Informativo
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