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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Qual a diferença entre FCont e e-Lalur?

Independente das diferenças, as empresas devem estar atentas aos procedimentos e prazos.

12/09/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 09 de setembro (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

09/09/2011 Federal Informativo

Supremo julga ICMS na importação

Indefinição na compra a ordem é sobre qual estado é credor do imposto.

09/09/2011 Federal Informativo

FCont - Novo leiaute e regras de validação

Foi publicado no DOU de 08 de setembro o Ato Declaratório Executivo nº 31/11, que trouxe as ...

09/09/2011 Federal Informativo

Contribuinte pode optar pela emissão da NF-e em substituição ao uso do ECF

Sefaz-MT

09/09/2011 Estadual - MT Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 08 de setembro (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

08/09/2011 Federal Informativo

Disponivel nova versão do guia pratico EFD PIS/Cofins

Versão 1.0.3 já está disponivel para download.

08/09/2011 Federal Informativo

Divulgado procedimentos para cancelamento e reativação de inscrição no CAD/ICMS

Por meio do Decreto nº 2.608 de 2011 foram alterados dispositivos do RICMS/PR relativ

08/09/2011 Estadual - PR Informativo

ICMS Alterações - Diferimento, inscrição, ECF e vedação ao crédito

Determinado ato tratou do diferimento parcial nas saídas de AEHC, da inscrição de produtores e ...

08/09/2011 Estadual - PR Informativo

ICMS Alterações - Redução na base de cálculo insumos agropecuários.

Foi alterado o RICMS/PR especialmente no que tange a redução na base de cálculo de alguns ...

08/09/2011 Estadual - PR Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 06 de setembro (terça-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

06/09/2011 Federal Informativo

Fiscalização detecta mercadoria sem nota fiscal antes mesmo de chegar a MT

A parceria entre a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e as transportadoras que ...

06/09/2011 Estadual - MT Informativo