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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Comunicação formal da obrigatoriedade do registro de livros contábeis

21/07/2011 Federal Informativo

Comunicação formal da obrigatoriedade do registro de livros contábeis

21/07/2011 Estadual - PR Informativo

CVM quer transparência na atualização dos ativos

A transparência na divulgação de informações ainda é uma demanda do setor de fundos imobiliários

21/07/2011 Federal Informativo

Justiça garante que empresas paguem ICMS com precatório

Os juízes, cada vez mais, estão concedendo a compensação.

21/07/2011 Estadual - PR Informativo

Justiça garante que empresas paguem ICMS com precatório

Os juízes, cada vez mais, estão concedendo a compensação.

21/07/2011 Estadual - MT Informativo

Retificada a Portaria MPS/MF nº 407/2011, que aprovou a nova tabela de desconto de contribuição ...

Traz alguma alterações importantes na referida portaria.

21/07/2011 Federal Informativo

Produto não pode circular sem recolhimento de ICMS

21/07/2011 Estadual - MT Informativo

TRF amplia possibilidade de uso de créditos da Cofins

Corte aplica conceito de insumo do decreto do Imposto de Renda.

20/07/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 20 de julho (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

20/07/2011 Federal Informativo

Alterada Portaria que trata do cadastro de contribuintes do ICMS

20/07/2011 Estadual - MT Informativo

ICMS - Serviço de transporte - Transportador autônomo ou de outro Estado - Escrituração - ...

Foi divulgada no DOE ? MT de 18.07.2011 a Portaria nº 169/2011 que tratou sobre a esc

20/07/2011 Estadual - MT Informativo

Governo quer restringir adesão de empresas ao programa de parcelamento

A iniciativa será baseada em metodologias de análise financeira e análise de balanços.

20/07/2011 Federal Informativo