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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Limite de receita para enquadramento no lucro presumido poderá passar a R$ 78 milhões

Os novos números, segundo ele, são baseados na inflação apurada entre dezembro de 2002 e ...

13/07/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 13 de julho (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

13/07/2011 Federal Informativo

Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012

Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a ...

12/07/2011 Estadual - PR Informativo

Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012

Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a ...

12/07/2011 Estadual - MT Informativo

Governo do Estado detalha Planejamento Fiscal até 2014

O Governo do Estado detalhou nesta segunda-feira (11.07) o projeto de Lei das Diretrizes ...

12/07/2011 Estadual - MT Informativo

IR não incide sobre juros de mora

A sentença determinou que os juros moratórios fossem excluídos da incidência do imposto de

12/07/2011 Federal Informativo

Contadores terão exame dia 25 de setembro

A segunda edição do Exame de Suficiência para contadores será dia 25 de setembro.

12/07/2011 Federal Informativo

Governo lança hoje Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012

Com recursos previstos de R$ 16 bilhões e a criação de uma política de preços mínimos especial ...

12/07/2011 Federal Informativo

Pleitos das cooperativas do PR são atendidos pelo Banco do Brasil

O vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Osmar Dias, participou, na manhã desta ...

12/07/2011 Estadual - PR Informativo

Receita Federal aperta cerco e consegue retomar dívidas

A Receita Federal intensificou suas fiscalizações, principalmente com relação às grandes ...

11/07/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 08 de julho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

08/07/2011 Federal Informativo

Receita divulga balanço do Refis

Balanço da Receita Federal divulgado ontem mostra que 41% dos pedidos de parcelamentos ...

08/07/2011 Federal Informativo