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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...
17/08/2026
Jurídico
Informativo
Receita e Procuradoria apresentam balanço do ?Refis da Crise?
Mais de 50% das empresas que aderiram inicialmente o parcelamento não consolidaram seus débitos.
07/10/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta segunda-feira dia 10 de outubro a data limite para o cumprimento de algumas ...
07/10/2011
Federal
Informativo
ICMS - Autoriza Concessão de Redução na base de cálculo
Por meio do Convênio ICMS nº 102/2011, os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas,
06/10/2011
Estadual - PR
Informativo
NF-e - Alterações de preenchimento - Data/Hora da saída
Por meio do Ajuste SINIEF nº 08/2011 foi alterado o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a ...
06/10/2011
Federal
Informativo
MT - Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - Outubro de 2011
Foi republicada no DOE de 04.10.2011 a Portaria nº 251/2011 em virtude de incorreções na ...
06/10/2011
Estadual - MT
Informativo
ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Retificações
Por meio da Portaria 255/11 foi alterada a Portaria n° 166/2008, que regulamenta a Escrituração ...
06/10/2011
Estadual - MT
Informativo
Prazo para que empresas tirem certificado digital termina em dezembro
A partir de 31 de dezembro, não será permitido acesso ao Conectividade Social com o uso dos ...
06/10/2011
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta sexta-feira dia 07 de outubro a data limite para o cumprimento de algumas ...
06/10/2011
Federal
Informativo
Divulgada SELIC setembro de 2011.
05/10/2011
Federal
Informativo
Mantega admite que governo pode reduzir impostos para combater crise, mas a prioridade é o uso ...
Governo tem muita munição para combater as consequências da crise e que vai priorizar a adoção ...
05/10/2011
Federal
Informativo
Estados do Centro-Oeste, RO e TO poderão ter alíquotas de impostos unificadas
Os Estados do Centro-Oeste, junto com Tocantins e Rondônia, poderão implantar um Mercado ...
05/10/2011
Estadual - MT
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 05 de outubro (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das
05/10/2011
Federal
Informativo
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