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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...
17/08/2026
Jurídico
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 14 de setembro (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
14/09/2011
Federal
Informativo
FCONT versão 4.0 ? oficial
RFB disponibiliza versão 4.0 do FCONT 2011.
13/09/2011
Federal
Informativo
ICMS - Limite máximo beneficiado na exportação - Revisão de lançamento no processo
Foi publicado no DOE de 09 de setembro o Decreto nº 671/2011 que alterou o RICMS/MT, ...
13/09/2011
Estadual - MT
Informativo
Agendamento de atendimento presencial na SEFAZ-MT
Foi publicado no DOE de 09 de setembro a Portaria nº 243/2011 que disciplinou sobre o ...
13/09/2011
Estadual - MT
Informativo
EFD ICMS/IPI: Disponibilizada para download a versão PVA_EFD 2.0.20
13/09/2011
Federal
Informativo
Ganho de Capital moeda estrangeira - Valor do dólar - Agosto de 2011
Por meio do ADE Cosit 25/11 foram divulgados o valor do dólar de agosto de 2011 para fins de ...
13/09/2011
Federal
Informativo
Qual a diferença entre FCont e e-Lalur?
Independente das diferenças, as empresas devem estar atentas aos procedimentos e prazos.
12/09/2011
Federal
Informativo
SPED: FCONT: O que mudou?
O ADE 31 publicado no dia 08.09.2011 trouxe algumas alterações no FCONT.
12/09/2011
Federal
Informativo
SPED: FCONT: Leiaute publicado com erros no Ato Declaratório Cofis nº 31 de 2011
O ADE 31 foi publicado com alguns erros, saibam quais são:
12/09/2011
Federal
Informativo
Orientação da Receita limita créditos da Cofins
A solução em questão é a de número 21 e traz em sua ementa o entendimento de que os créditos do ...
12/09/2011
Federal
Informativo
ICMS vencido até 30 de abril de 2011 pode ser parcelado em 36 vezes
Sefaz-MT
12/09/2011
Estadual - MT
Informativo
Contribuinte pode optar pela emissão da NF-e em substituição ao uso do ECF
Sefaz-MT
09/09/2011
Estadual - MT
Informativo
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