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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

ICMS MT - Alteração na Lista de Preços Mínimos - Gado suíno

Foi alterada a Lista de Preços Mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas ...

10/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Obrigatoriedade e credenciamento

Foi publicado no DOE de 06 de maio a Portaria nº 119/2011 e trouxe alterações à Portaria nº ...

10/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Alterações referentes ao crédito de ativo imobilizado, estorno de crédito, regime de ...

Foi publicado no DOE de 06 de maio o Decreto nº 304/11 que alterou disposições do RICMS/MT, ...

10/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Bilhete de passagem rodoviário, NF-e, EFD, substituição tributária, e autopeças.

O Governo do Estado de Mato Grosso alterou dispositivos no RICMS/MT, de forma a tratar sobre: ...

10/05/2011 Estadual - AB Informativo

ATENÇÃO: hoje não há expediente/atendimento.

Senhores clientes;Conforme anunciamos anteriormente hoje não haverá atendimento a clientes na ...

09/05/2011 Federal Informativo

Receita Federal alerta para fraude em títulos da dívida pública brasileira

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma fraude explorada por alguns ...

09/05/2011 Federal Informativo

Parcelamento Lei 11941/09. Aproveitamento indevido de créditos do IPI ou pelo art. 2º da MP ...

As pessoas jurídicas que optaram anteriormente pelo reconhecimento e parcelamento de débitos ...

09/05/2011 Federal Informativo

ICMS PR - Cálculo do ICMS do etanol hidratado

Sefaz-PRCom o advento do Decreto 1165/2011 o Paraná implementou o Convênio 110/2007 com a ...

06/05/2011 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 06 de maio (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

06/05/2011 Federal Informativo

Dacon de março deve ser entregue até hoje, dia 6-05

As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do ...

06/05/2011 Federal Informativo

Devolução de crédito tributário será acelerada

Simone CavalcantiO governo federal quer acelerar a devolução dos créditos tributários gerados ...

06/05/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 05 de maio (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

05/05/2011 Federal Informativo