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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

RFB - IPI, PIS/COFINS - Novos Procedimentos nas exportações de mercadorias

Foi publicado no DOU de 11 de maio a IN RFB nº 1.152/2011 que disciplinou os procedimentos ...

12/05/2011 Federal Informativo

Um recorde ainda maior para os grãos

Fernando Lopes e Rafael Rosas Tanto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ...

11/05/2011 Federal Informativo

Depreciação no resultado tributável

Douglas G. OdorizziAs Leis nº 11.638, de 2007, e 11.941 de 2009 introduziram sensíveis ...

11/05/2011 Federal Informativo

ICMS CONFAZ - PMPF - Combustíveis - 16 de maio de 2011

Foi publicado no DOU de 10 de maio o Ato COTEP nº 9/11 que divulgou os valores de PMPF a serem ...

11/05/2011 Estadual - AB Informativo

ICMS CONFAZ - Operações com combustíveis - MVA - Base de cálculo

11/05/2011 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 10 de maio (terça-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

10/05/2011 Federal Informativo

MT - Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a todos os contribuintes a partir de 2012

A partir de 1° de janeiro de 2012, a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal ...

10/05/2011 Estadual - AB Informativo

GPS: Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até 10/5

Nesta terça-feira, dia 10/5, vence o prazo para as empresas encaminharem ao sindicato ...

10/05/2011 Federal Informativo

ICMS MT - Sefaz reduz temporariamente tributação sobre saída de suínos vivos

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) irá reduzir temporariamente, a partir da ...

10/05/2011 Estadual - AB Informativo

Cooperativismo: Setor registra crescimento em 2010

O setor cooperativista brasileiro encerrou o exercício de 2010 contabilizando resultados ...

10/05/2011 Federal Informativo

Soja encerra semana em alta na bolsa de Chicago

Após registrarem quedas nas quatro primeiras sessões da semana passada na bolsa de Chicago, as ...

10/05/2011 Federal Informativo

STJ libera multa de guerra fiscal

Maíra MagroOs Estados não podem por conta própria decidir que o benefício fiscal concedido por ...

10/05/2011 Federal Informativo