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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

FCont - Novo leiaute e regras de validação

Foi publicado no DOU de 08 de setembro o Ato Declaratório Executivo nº 31/11, que trouxe as ...

09/09/2011 Federal Informativo

Supremo julga ICMS na importação

Indefinição na compra a ordem é sobre qual estado é credor do imposto.

09/09/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 09 de setembro (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

09/09/2011 Federal Informativo

ICMS Alterações - Redução na base de cálculo insumos agropecuários.

Foi alterado o RICMS/PR especialmente no que tange a redução na base de cálculo de alguns ...

08/09/2011 Estadual - PR Informativo

ICMS Alterações - Diferimento, inscrição, ECF e vedação ao crédito

Determinado ato tratou do diferimento parcial nas saídas de AEHC, da inscrição de produtores e ...

08/09/2011 Estadual - PR Informativo

Divulgado procedimentos para cancelamento e reativação de inscrição no CAD/ICMS

Por meio do Decreto nº 2.608 de 2011 foram alterados dispositivos do RICMS/PR relativ

08/09/2011 Estadual - PR Informativo

Disponivel nova versão do guia pratico EFD PIS/Cofins

Versão 1.0.3 já está disponivel para download.

08/09/2011 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 08 de setembro (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...

08/09/2011 Federal Informativo

Divulgada taxa de juros agosto de 2011.

Divulga a taxa de juros para recolhimento em atraso de créditos tributários em agosto de 2011.

06/09/2011 Estadual - PR Informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 04 a 11 de setembro de 2011.

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/09/2011 Estadual - PR Informativo

Receita Federal vai mudar portal de atendimento ao consumidor

O novo e-CAC será dividido por grupos específicos de interesses.

06/09/2011 Federal Informativo

Fiscalização detecta mercadoria sem nota fiscal antes mesmo de chegar a MT

A parceria entre a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e as transportadoras que ...

06/09/2011 Estadual - MT Informativo