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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

SEF/MG abre o XVII Enat, que discute 'A Reforma Tributária sobre o Consumo'

Realizado em Belo Horizonte, evento atrai técnicos das esferas federal, estadual e ...

01/07/2024 Estadual - MG Informativo

Sefaz divulga índices preliminares para distribuição do ICMS em 2025

Prefeituras têm 30 dias, a partir da publicação do IPM, para contestar números A Secretaria de ...

01/07/2024 Estadual - MT Informativo

Webinagro DIRBI: Nova obrigação acessória das subvenções

Evento encerrado! A gravação estará disponível em breve na aba de "Cursos" de nosso portal! No ...

28/06/2024 Federal Informativo

Mato Grosso é o Estado que mais abriu empresas no 1º quadrimestre deste ano

Tempo médio de abertura de empresa na Junta Comercial é de 1 hora e 30 minutos Mato Grosso é o ...

28/06/2024 Estadual - MT Informativo

Maranhão é o primeiro Estado Brasileiro a lançar Auto de Infração com utilização de imagem de ...

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou de forma inédita no Brasil, o ...

28/06/2024 Estadual - MA Informativo

Webinagro: Benefícios fiscais para o IRPJ - Tratamento das Doações

Você já parou para pensar que é possível fazer o bem enquanto reduz o impacto tributário da sua ...

27/06/2024 Federal Informativo

EFD-Contribuições - Enchentes RS - Prorrogação de prazo - Atualização do PGE

O Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições encontra-se atualizado com ...

26/06/2024 Federal Informativo

Arrecadação de receitas federais soma R$ 202,9 bilhões em maio

Houve crescimento real de 10,46% sobre maio de 2023; resultado é o melhor desde o início da ...

26/06/2024 Federal Informativo

Mato Grosso é o estado com o maior aumento de renda nos últimos 20 anos

Governador afirmou que o estado vai continuar recebendo investimentos para impulsionar o ...

26/06/2024 Estadual - MT Informativo

SEFAZ orienta contribuintes sobre serviços abertos via PAF-e

Desde dezembro de 2023 o Estado do Maranhão utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) ...

26/06/2024 Estadual - MA Informativo

Sefaz-MT disponibiliza calculadora online e gratuita para apurar o diferencial de alíquotas do ...

Ferramenta simplifica o processo de cálculo do ICMS Difal, reduzindo a possibilidade de erros A ...

26/06/2024 Estadual - MT Informativo

A adesão ao edital de transação voltado às teses sobre subvenções se encerrará às19h, horário de ...

Contribuinte terá chance de quitar os débitos apurados em virtude de exclusões em desacordo com ...

25/06/2024 Federal Informativo

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