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SE/CGNFS-e publica Nota Técnica nº 008/2026 com regras para emissão do DANFSe

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou nesta terça-feira (5) a Nota Técnica nº 008/2026, que define as especificações técnicas do Documento Auxiliar da Nota ...

06/05/2026 Federal Informativo

Adaptações da NF-e trazidas pela reforma tributária são apresentadas no Encat

Previsão é que os testes comecem em 2025, e as novas regras entrem em vigor em janeiro de ...

04/10/2024 Reforma Tributária Informativo

Publicada Nota Técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos

Reoneração gradual foi determinada pela Lei nº 14.973/24, ocorrerá a partir de 2025 e deve se ...

03/10/2024 Federal Informativo

Redução do percentual do Reintegra é opção do Executivo, decide STF

Prevaleceu o entendimento de que, por ser uma medida de incentivo à indústria, o Executivo pode ...

03/10/2024 Federal Informativo

Sefaz orienta contribuintes sobre procedimentos para operações de importação

A partir deste mês de outubro, os importadores terão que usar a Declaração Única de Importação ...

03/10/2024 Estadual - MT Informativo

Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior

Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa. Receita ...

02/10/2024 Federal Informativo

Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a ...

Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de ...

02/10/2024 Federal Informativo

SEFAZ-MA informa novo prazo para pagamento de débitos com redução de multa e juros, até 31 de ...

Benefícios alcançam débitos constituídos até 2023 de ICMS, IPVA, ITCD e de Natureza Não ...

02/10/2024 Estadual - MA Informativo

Projeto aprova acordo assinado com a Colômbia para evitar dupla tributação

Dupla tributação ocorre quando o contribuinte paga imposto duas vezes pela mesma atividade; a ...

01/10/2024 Federal Informativo

Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal

Receita de Consenso busca reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos ...

01/10/2024 Federal Informativo

Projeto Cartas 2024: Receita Federal envia 500 mil cartas a contribuintes de todo o país

A iniciativa visa incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2024 em ...

01/10/2024 Federal Informativo

Sefaz lança nova plataforma que visa tornar mais ágil e eficaz o atendimento ao contribuinte

A secretaria estadual da Fazenda do Piauí lança na próxima segunda-feira (7) uma nova plataforma ...

01/10/2024 Estadual - PI Informativo

Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal

A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 672 e 673 do ...

30/09/2024 Jurídico Informativo

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