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SE/CGNFS-e publica Nota Técnica nº 008/2026 com regras para emissão do DANFSe

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou nesta terça-feira (5) a Nota Técnica nº 008/2026, que define as especificações técnicas do Documento Auxiliar da Nota ...

06/05/2026 Federal Informativo

Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos ...

11/09/2024 Jurídico Informativo

Entenda decisão do STF que autoriza bancos a compartilhar com estados informações sobre ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho ...

11/09/2024 Jurídico Informativo

STF marca audiência pública para discutir desonerações tributárias para agrotóxicos

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para ...

11/09/2024 Jurídico Informativo

Atualização de dados do Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais enfrenta instabilidade

Demais funcionalidades do sistema continuam operando normalmente. A Receita Federal informa ...

09/09/2024 Federal Informativo

Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirb

Empresas devem informar novos dados a partir do período de apuração de janeiro de 2024. A ...

09/09/2024 Federal Informativo

DIRBI ATUALIZADA: Agro é fortemente impactado!

Nesta sexta-feira, 06 de setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução ...

06/09/2024 Federal Informativo

STF retoma julgamento sobre redução de percentual do Reintegra

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (5) o julgamento sobre a ...

06/09/2024 Jurídico Informativo

Primeira Seção fixa tese sobre restituição de ICMS pago a mais na substituição tributária para a ...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal ...

06/09/2024 Jurídico Informativo

Receita Federal regulamenta o ressarcimento e a compensação do crédito fiscal de subvenção para ...

Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime ...

05/09/2024 Federal Informativo

Receita Federal desenvolve tecnologia inovadora capaz de ampliar a detecção de fraudes e ...

Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em ...

05/09/2024 Federal Informativo

Receita Federal abre prazo de autorregularização do Perse

Requerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal. A ...

05/09/2024 Federal Informativo

STF começa a julgar a validade de lei que permite à Aneel estabelecer destinação de tributo ...

Na sessão desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ...

05/09/2024 Jurídico Informativo

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