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SE/CGNFS-e publica Nota Técnica nº 008/2026 com regras para emissão do DANFSe

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou nesta terça-feira (5) a Nota Técnica nº 008/2026, que define as especificações técnicas do Documento Auxiliar da Nota ...

06/05/2026 Federal Informativo

Projeto busca aumentar arrecadação em R$ 21 bilhões com alíquota maior de CSLL e IRRF

Novas regras também acabam com renúncia fiscal para fabricantes de cigarros e bebidas Projeto ...

02/09/2024 Federal Informativo

Estado estende até 30 de setembro prazo para pagamento de débitos com redução de multa e juros

Benefícios alcançam débitos constituídos até 2023 de ICMS, IPVA, ITCD e de Natureza Não ...

02/09/2024 Estadual - MA Informativo

Secretaria de Fazenda simplifica adesão ao Fundo de Transporte e Habitação

Contribuintes agora devem utilizar o sistema RCR para formalizar o credenciamento ao Fethab A ...

02/09/2024 Estadual - MT Informativo

Pedido de vista suspende julgamento de discussão sobre ISS em etapa intermediária de produção

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir, nesta quinta-feira (29), a ...

30/08/2024 Jurídico Informativo

Desoneração da folha: STF confirma prorrogação de prazo para que governo e Congresso fechem ...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Edson Fachin que ...

30/08/2024 Jurídico Informativo

Contribuintes de ICMS em malha fiscal são chamados para regularizar pendências sem multas ...

Prazo para a autorregularização é de 30 dias contados da ciência do recebimento do ...

30/08/2024 Estadual - GO Informativo

Refis: prazo para programa de regularização de dívidas tributárias encerra em setembro

O Refis entra em sua reta final somando mais de R$ 1,35 bilhão de débitos fiscais regularizados ...

29/08/2024 Estadual - PR Informativo

DIRBI - Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 32,9 bilhões, até junho

Somente o Perse foi responsável por um crescimento de quase R$ 2 bilhões no mês. A Receita ...

27/08/2024 Federal Informativo

Decisão do STF sobre o Simples Nacional contribui para concorrência justa e preserva equilíbrio ...

Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade de ...

27/08/2024 Federal Informativo

Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e ...

26/08/2024 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal Lança Edição 2024 do "Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica"

O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa ...

26/08/2024 Federal Informativo

Webinagro: Transferências de Mercadorias no Paraná

Para assistir este grande evento ao vivo basta fazer login em nosso portal e clicar no banner do ...

26/08/2024 Estadual - PR Informativo

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