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Reforma Tributária
SE/CGNFS-e publica Nota Técnica nº 008/2026 com regras para emissão do DANFSe
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou nesta terça-feira (5) a Nota Técnica nº 008/2026, que define as especificações técnicas do Documento Auxiliar da Nota ...
06/05/2026
Federal
Informativo
Receita Federal orienta empresas sobre o Registro de Transações com Commodities (RTC) da ...
Atos normativos decorrem de consulta pública e valem a partir de janeiro de 2025. A Receita ...
06/01/2025
Federal
Informativo
PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral
Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025 A ...
03/01/2025
Federal
Informativo
Sancionada lei que remunera produtor de cana por créditos do Renovabio
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.082, de 2024, ...
02/01/2025
Federal
Informativo
Receita edita normativo que trata do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para ...
Medida altera dispositivos da IN RFB 2228/24, contemplando sugestões apresentadas no âmbito da ...
02/01/2025
Federal
Informativo
Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2025 até publicação da portaria com ...
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração ...
01/01/2025
Federal
Informativo
Receita Federal define os novos parâmetros e limites de faturamento para classificação e ...
A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) e vale a partir de ...
31/12/2024
Federal
Informativo
Entra em vigor prazo maior para bancos compensarem perdas com inadimplência
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário ...
30/12/2024
Federal
Informativo
Sancionada tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.079, de 2004, ...
30/12/2024
Federal
Informativo
Empresas do comércio exterior são autuadas em R$ 12 mi por falta de comprovação da exportação .
A Secretaria da Fazenda do Maranhão, por meio da Unidade de Fiscalização do Comércio Exterior, ...
28/12/2024
Estadual - MA
Informativo
Governo de Goiás unifica e amplia prazo para pagamento do ICMS a partir de 2025
Data de vencimento é alterada para o dia 20 do mês seguinte à apuração. Medida melhora o ...
28/12/2024
Estadual - GO
Informativo
Secretário Emilio Júnior esclarece alterações tributárias e destaca isenção de produtos da cesta ...
O secretário estadual da Fazenda, Emilio Junior, esclareceu nesta quinta-feira (26) as ...
26/12/2024
Estadual - PI
Informativo
Conselho de Contribuintes publica sexto vídeo orientativo
Publicação trata da forma de utilização de serviços em relação aos PTAs físicos ou ...
26/12/2024
Estadual - MG
Informativo
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