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  • Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

    Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...
    04/12/2025 Federal Informativo

    Senadores criticam regulamentação da reforma tributária e pedem análise sem pressa

    O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) chegou ao Senado esta semana e ...

    29/07/2024 Reforma Tributária Informativo

    Além da CCJ, regulamentação da reforma tributária será debatida na CAE

    A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2004) vai ser discutida na Comissão de Assuntos ...

    29/07/2024 Reforma Tributária Informativo

    Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)

    A partir de 1º de agosto, cancelamento e reativação do CIB passam a ser automatizados. A ...

    29/07/2024 Federal Informativo

    (TUST e TUSD) na base de cálculo do ICMS - Energia Elétrica

    Informa sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e ...

    29/07/2024 Estadual - MA Informativo

    SEFAZ autua atacadistas em R$ 42 milhões por uso indevido de crédito de ICMS

    Uma operação fiscal da SEFAZ resultou na autuação de 15 empresas maranhenses do segmento de ...

    29/07/2024 Estadual - MA Informativo

    Estado renova Convênio para protesto de títulos da Dívida Ativa

    A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado assinaram novo convênio com o Instituto ...

    29/07/2024 Estadual - MA Informativo

    Governo de Goiás prorroga programa Negocie Já por 90 dias

    Adesão pode ser feita até 27 de outubro e possibilita que contribuintes regularizem dívidas de ...

    29/07/2024 Estadual - GO Informativo

    Receita Estadual do Paraná institui grupo de estudos sobre a Reforma Tributária

    A Receita Estadual do Paraná criou nesta sexta-feira (26) um grupo de estudos sobre a reforma ...

    29/07/2024 Estadual - PR Informativo

    Arrecadação total das receitas federais alcança R$ 208,844 bilhões em junho de 2024

    Recolhimento do primeiro semestre chegou a R$ 1,298 trilhão, informa a Receita Federal; ...

    26/07/2024 Federal Informativo

    Publicação da Versão 10.0.12 do Programa da ECF

    Versão 10.0.12 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de ...

    26/07/2024 Federal Informativo

    Senadores criticam regulamentação da reforma tributária e pedem análise sem pressa

    O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) chegou ao Senado esta semana e ...

    25/07/2024 Reforma Tributária Informativo

    Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR

    Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo ...

    25/07/2024 Contabil Informativo
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