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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Receita Federal informa que tributos podem subir mais

Meta de superavit é parâmetro para elevação de tributos.

22/05/2015 Federal Informativo

Governo estuda tirar de empresas benefício tributário concedido há 20 anos

A informação foi antecipada pela coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo, na ...

22/05/2015 Federal Informativo

Governo mantém a zero alíquotas de PIS e Cofins de determinadas receitas financeiras

Variações monetárias em função exportação tem alíquotas zeradas.

22/05/2015 Federal Informativo

Receita Federal alerta para fraudes tributárias envolvendo títulos da dívida pública brasileira

Fisco deflagra neste momento operação nacional de combate a esta modalidade de fraude

22/05/2015 Federal Informativo

Impacto da unificação do ICMS será conhecido até o fim de maio, diz senador

22/05/2015 Federal Informativo

Delegados destacam dificuldade de investigação de crimes tributários no Brasil

22/05/2015 Federal Informativo

Ajuste fiscal compromete investimentos dos estados, diz Sartori

21/05/2015 Federal Informativo

Câmara e Senado vão reunir propostas de governadores para o Pacto Federativo

21/05/2015 Federal Informativo

Mais de 140 mil ECFs deverão ser desabilitados a partir de julho

21/05/2015 Estadual - SP Informativo

STJ começa a julgar discussão milionária entre Tigre e Deloitte

21/05/2015 Federal Informativo

Levy aumenta a lista de impostos que podem ter alta neste ano

21/05/2015 Federal Informativo

Ação da Sefaz/MA resulta na primeira representação fiscal para fins penais

20/05/2015 Federal Informativo