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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Senado aprova MP que aumenta imposto sobre importados

Por votação simbólica, o Senado aprovou a Medida Provisória 668, que aumenta impostos sobre ...

28/05/2015 Federal Informativo

Senado aprova primeira MP do ajuste fiscal

Após quase cinco horas de discussão, o Senado aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei de ...

27/05/2015 Federal Informativo

ECD: ADE aprova novo manual de orientação

Seguem alterações no leiaute mesmo com a proximidade de entrega.

27/05/2015 Federal Informativo

Previdência: Contribuinte individual e cooperativas - ADI publicado

Contribuinte deve recolher contribuição previdenciária sobre serviços prestados por intermédio ...

27/05/2015 Federal Informativo

Ministro Levy discute mudanças no Carf e melhoria de infraestrutura

27/05/2015 Federal Informativo

Governo anuncia corte de gastos no Orçamento

Movimento cooperativista está atento ao cenário político e econômico, tendo em vista o possível ...

27/05/2015 Federal Informativo

Distribuição de lucro e resultado para dirigente pode render autuação fiscal

27/05/2015 Federal Informativo

Por demora do STF, TRF-4 autoriza subida de recurso sobre ICMS na Cofins

27/05/2015 Federal Informativo

Conselheiros têm 15 dias para escolher entre Carf ou advocacia

27/05/2015 Federal Informativo

Governo não faz projeções para aumentar tributos, diz Levy

26/05/2015 Federal Informativo

Senado começa a votar MPs do ajuste fiscal nesta terça-feira

26/05/2015 Federal Informativo

Guia básico para entender o que o ajuste fiscal 2015 muda na sua vida

26/05/2015 Federal Informativo