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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

STJ define que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins

11/06/2015 Federal Informativo

Investimento em tecnologia para coibir sonegação é destacado no A Tarde

11/06/2015 Estadual - BA Informativo

Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica entra em contagem regressiva

11/06/2015 Estadual - PR Informativo

Produtor de café já pode emitir NF-a

11/06/2015 Estadual - GO Informativo

A opção pelo regime especial de suspensão do ICMS devido no desembaraço aduaneiro para empresas ...

11/06/2015 Estadual - SP Informativo

Escrituração Contábil Fiscal é o grande desafio de 2015

10/06/2015 Federal Informativo

Plenário se reúne em comissão geral para debater crise no setor sucroalcooleiro

10/06/2015 Federal Informativo

Programa federal de concessões prevê apenas R$ 11 bilhões para o Paraná

10/06/2015 Estadual - PR Informativo

Atualizado: Download dos novos manuais da ECD e da ECF

Faça o download dos novos manuais de orientação da ECF e da ECD.

09/06/2015 Federal Informativo

PEC prevê reposição de ICMS nas exportações

09/06/2015 Federal Informativo

Governo prevê arrecadar até R$ 18 bi com nova tributação

09/06/2015 Federal Informativo

Número de conselheiros do Carf deve diminuir de 300 para 120

09/06/2015 Federal Informativo