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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Plenário pode votar hoje último projeto do ajuste fiscal

18/06/2015 Federal Informativo

Prepare sua empresa para a Escrituração Contábil Fiscal

18/06/2015 Federal Informativo

Não há pedidos de ressarcimento do Reintegra represados, diz Fisco

18/06/2015 Federal Informativo

Câmara aprova isentar óleo diesel de PIS-Cofins

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) isentar o óleo diesel da Contribuição ...

18/06/2015 Federal Informativo

Plenário: Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais

18/06/2015 Federal Informativo

Governo paulista realizará sexto leilão de créditos de ICMS

18/06/2015 Estadual - SP Informativo

TCU adia análise de contas e dá 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas'

17/06/2015 Federal Informativo

Mudança no Carf complica estratégia fiscal

17/06/2015 Federal Informativo

BRDE bate recorde com financiamentos de R$ 800 milhões no Paraná

17/06/2015 Estadual - PR Informativo

Fraudes empresariais são alvo da Receita Federal em 2015

17/06/2015 Federal Informativo

Governo faz acordo na Câmara por alta de tributo a empresa

17/06/2015 Federal Informativo

Comissão aprova criação de zona franca no Maranhão

17/06/2015 Federal Informativo