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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Receita nega pedido de prorrogação da ECD

Indeferimento do pedido da Fenacon relativo à prorrogação do prazo de entrega da ECD

19/06/2015 Federal Informativo

Conselho restaura lista de importados com incentivos

19/06/2015 Estadual - MT Informativo

ECD: Fenacon faz reunião com a Receita

19/06/2015 Federal Informativo

STF faz justiça tributária ao garantir habeas data para dados pessoais

19/06/2015 Federal Informativo

ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário

19/06/2015 Federal Informativo

Repasse do Fethab aos municípios já totaliza R$ 87,6 milhões

18/06/2015 Estadual - MT Informativo

Conselho restaura lista de importados com incentivos

18/06/2015 Estadual - MT Informativo

Parecer sobre desoneração da folha vai preservar quatro setores da economia

18/06/2015 Federal Informativo

Câmara aprova reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda

18/06/2015 Federal Informativo

Ajuste fiscal já começa a dar resultados positivos para o Paraná

18/06/2015 Estadual - PR Informativo

STF nega modulação em decisão que veta ICMS sobre importações por leasing

18/06/2015 Federal Informativo

Atenção: Minuta da versão 6.0 do Manual de Orientação do Contribuinte ? NF-e (MOC NF-e) A versão ...

18/06/2015 Federal Informativo