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SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG

Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...

13/02/2026 Estadual - MG Informativo

Debatedores pedem soma de esforços para impulso de produção leiteira

articipantes de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) destacaram, ...

13/07/2015 Federal Informativo

Avanço na reforma do ICMS favorece investimento

10/07/2015 Federal Informativo

ICMS ?MT ? De 13 a 31 de Julho - Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Parcelamento do ICMS/MT - Fatos Geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014

10/07/2015 Estadual - MT Informativo

Governo estuda medida para parcelamento de débitos de empresas

10/07/2015 Federal Informativo

Receita altera normas sobre compensação e restituição

10/07/2015 Federal Informativo

STJ nega exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda

10/07/2015 Federal Informativo

Governo de São Paulo permite usar crédito do ICMS em empréstimos

10/07/2015 Estadual - SP Informativo

Reforma do ICMS cria horizonte para investidores, diz Levy

10/07/2015 Federal Informativo

Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

09/07/2015 Federal Informativo

Políticos reivindicam criação de fundos para acabar com a guerra fiscal

09/07/2015 Federal Informativo

Planalto fecha acordo para compensar estados por mudanças no ICMS

09/07/2015 Federal Informativo

Tributação sobre aplicações financeiras de cooperativas é debatida no Congresso Nacional

09/07/2015 Federal Informativo