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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Fenacon pede prorrogação para entrega da ECD

12/06/2015 Federal Informativo

Reforma do PIS e da Cofins deve ser debatida com a sociedade organizada

12/06/2015 Federal Informativo

Imunes e Isentas - Obrigatoriedade de entrega de ECD e ECF

Esclarecimentos acerca da entrega da ECF e da ECD, bem como da DIPJ.

12/06/2015 Federal Informativo

ECF: Novo PVA disponível para download

12/06/2015 Federal Informativo

Governo apresenta proposta de mudança do Fethab e novo Fundo de Transporte

12/06/2015 Estadual - MT Informativo

Governo estuda taxar repatriação de fortunas

12/06/2015 Federal Informativo

Ministra do CNJ participa da abertura do mutirão fiscal 2015

11/06/2015 Estadual - MT Informativo

ICMS: venda financiada e hipótese de incidência

11/06/2015 Federal Informativo

Comissão aprova relatório de MP do reajuste na tabela do Imposto de Renda

11/06/2015 Federal Informativo

Repercussão Geral ? Contribuições Sociais ? Atos Cooperativos

11/06/2015 Federal Informativo

Tributar lucro distribuído afastaria investimento, avalia Fazenda

11/06/2015 Federal Informativo

Sistema OCB debate novo PIS/Cofins

Intenção do governo federal é substituir os dois tributos pela Contribuição para a Seguridade ...

11/06/2015 Federal Informativo