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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Receita libera consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2015

    As informações estarão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou por meio do ...

    09/06/2015 Federal Informativo

    O que é PPP e qual a relação com o eSocial?

    Saiba o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

    09/06/2015 Federal Informativo

    Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora

    09/06/2015 Federal Informativo

    Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica entra em contagem regressiva

    08/06/2015 Estadual - PR Informativo

    Bom desempenho agropecuário impulsiona o Produto Interno Bruto no Paraná

    08/06/2015 Estadual - PR Informativo

    Plano Agrícola e Pecuário não é só para os produtores, é para todo o país

    05/06/2015 Federal Informativo

    Projeto inclui centros de convenções no regime cumulativo de PIS e Cofins

    05/06/2015 Federal Informativo

    Emendas pedem correção da tabela de descontos do Imposto de Renda

    Levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ...

    05/06/2015 Federal Informativo

    Plenário decide se eleva para R$ 72 mil anuais receita bruta de microempreendedor individual

    O Plenário do Senado pode aprovar, na próxima terça-feira (9), projeto de lei (PLS 195/2010 ? ...

    05/06/2015 Federal Informativo

    ECF - Disponibilizado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal

    03/06/2015 Federal Informativo

    Gerência Técnica da Ocepar faz análise das medidas anunciadas

    03/06/2015 Estadual - PR Informativo

    Convênio entre o CARF e a RFB

    02/06/2015 Federal Informativo
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