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Reforma Tributária
Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos
Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
18/12/2025
Jurídico
Informativo
Receita libera consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2015
As informações estarão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou por meio do ...
09/06/2015
Federal
Informativo
O que é PPP e qual a relação com o eSocial?
Saiba o que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário.
09/06/2015
Federal
Informativo
Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora
09/06/2015
Federal
Informativo
Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica entra em contagem regressiva
08/06/2015
Estadual - PR
Informativo
Bom desempenho agropecuário impulsiona o Produto Interno Bruto no Paraná
08/06/2015
Estadual - PR
Informativo
Plano Agrícola e Pecuário não é só para os produtores, é para todo o país
05/06/2015
Federal
Informativo
Projeto inclui centros de convenções no regime cumulativo de PIS e Cofins
05/06/2015
Federal
Informativo
Emendas pedem correção da tabela de descontos do Imposto de Renda
Levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ...
05/06/2015
Federal
Informativo
Plenário decide se eleva para R$ 72 mil anuais receita bruta de microempreendedor individual
O Plenário do Senado pode aprovar, na próxima terça-feira (9), projeto de lei (PLS 195/2010 ? ...
05/06/2015
Federal
Informativo
ECF - Disponibilizado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal
03/06/2015
Federal
Informativo
Gerência Técnica da Ocepar faz análise das medidas anunciadas
03/06/2015
Estadual - PR
Informativo
Convênio entre o CARF e a RFB
02/06/2015
Federal
Informativo
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