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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Pelo 5º ano, Brasil é último em ranking sobre retorno dos impostos

02/06/2015 Federal Informativo

STF - ICMS: combustíveis e bitributação

O Plenário, em conclusão de julgamento e por maioria, acolheu pedido formulado em ação direta ...

02/06/2015 Federal Informativo

Ipardes estima retração de 0,8% no PIB do Paraná. No Brasil, recuo é de 1, 6%, diz IBGE

02/06/2015 Estadual - PR Informativo

Prazo para pagar ICMS vence na sexta-feira

02/06/2015 Estadual - GO Informativo

Propostas de soluções para o acúmulo de saldo credor de ICMS

02/06/2015 Federal Informativo

Lei amplia os direitos dos trabalhadores domésticos

02/06/2015 Federal Informativo

Balanço: Divulgadas taxas de câmbio de maio de 2015

02/06/2015 Federal Informativo

Delegacia de Anápolis vai às ruas para fiscalizar IPVA e ICMS

01/06/2015 Estadual - GO Informativo

Devedor de ICMS tem só até hoje para quitar o débito

01/06/2015 Estadual - GO Informativo

CPI do Carf ouve delegados da Operação Zelotes e presidente do conselho

A CPI que apura denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...

01/06/2015 Federal Informativo

eSocial pode ser adiado outra vez, para 2017

01/06/2015 Federal Informativo

Comissão aprova multa fiscal máxima de 2% para micro e pequena empresas

01/06/2015 Federal Informativo