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SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG

Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...

13/02/2026 Estadual - MG Informativo

Conselho restaura lista de importados com incentivos

19/06/2015 Estadual - MT Informativo

Receita nega pedido de prorrogação da ECD

Indeferimento do pedido da Fenacon relativo à prorrogação do prazo de entrega da ECD

19/06/2015 Federal Informativo

Governo paulista realizará sexto leilão de créditos de ICMS

18/06/2015 Estadual - SP Informativo

Plenário: Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais

18/06/2015 Federal Informativo

Câmara aprova isentar óleo diesel de PIS-Cofins

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) isentar o óleo diesel da Contribuição ...

18/06/2015 Federal Informativo

Não há pedidos de ressarcimento do Reintegra represados, diz Fisco

18/06/2015 Federal Informativo

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18/06/2015 Federal Informativo

Plenário pode votar hoje último projeto do ajuste fiscal

18/06/2015 Federal Informativo

Atenção: Minuta da versão 6.0 do Manual de Orientação do Contribuinte ? NF-e (MOC NF-e) A versão ...

18/06/2015 Federal Informativo

STF nega modulação em decisão que veta ICMS sobre importações por leasing

18/06/2015 Federal Informativo

Ajuste fiscal já começa a dar resultados positivos para o Paraná

18/06/2015 Estadual - PR Informativo

Câmara aprova reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda

18/06/2015 Federal Informativo