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Reforma Tributária
Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos
Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
18/12/2025
Jurídico
Informativo
Tributaristas veem chance alta de novo Refis
26/06/2015
Federal
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Ministro admite atraso no pagamento do Reintegra, mas quer normalizar
25/06/2015
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Diferimento energia elétrica para produtor rural
25/06/2015
Estadual - PR
Informativo
Alteração do crédito presumido para BIODIESEL
Alterado o crédito presumido outorgado para operações com biodiesel nas operações internas ou ...
25/06/2015
Estadual - PR
Informativo
Câmara dos Deputados aprovou hoje texto-base do projeto que reduz as desonerações das folhas de ...
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que reduz as desonerações das ...
25/06/2015
Federal
Informativo
Fazenda acelera a cobrança de R$ 70 bilhões parados no Carf
25/06/2015
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GO: Sefaz alerta contribuintes sobre mudanças no SEPD
24/06/2015
Estadual - GO
Informativo
Comissão aprova desconto para dívidas de crédito rural
24/06/2015
Federal
Informativo
Sped ? Divulgada a NT nº 2015/001, versão 1.10, sobre os registros de eventos da NF-e na remessa ...
24/06/2015
Federal
Informativo
Isenção de PIS/Cofins no óleo diesel custa R$ 13 bilhões para o país
24/06/2015
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Sancionada alteração da tributação de PIS/COFINS da cadeia do leite
24/06/2015
Federal
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Câmara aprova MP 673, que libera licenciamento de máquinas agrícolas
24/06/2015
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Informativo
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