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Reforma Tributária
Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos
Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
18/12/2025
Jurídico
Informativo
Políticos reivindicam criação de fundos para acabar com a guerra fiscal
09/07/2015
Federal
Informativo
Planalto fecha acordo para compensar estados por mudanças no ICMS
09/07/2015
Federal
Informativo
Tributação sobre aplicações financeiras de cooperativas é debatida no Congresso Nacional
09/07/2015
Federal
Informativo
Senado aprova MP que libera máquinas agrícolas de emplacamento e cobrança futura de IPVA
09/07/2015
Federal
Informativo
EFD-Contribuições deverá ser entregue até 14/07
09/07/2015
Federal
Informativo
Fazenda vai auditar 5 mil empresas
09/07/2015
Estadual - GO
Informativo
ICMS-MT ? Alteração dos Procedimentos para Inscrição Cadastral
Alterada a norma que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS-MT
08/07/2015
Estadual - MT
Informativo
ICMS/PR - Portos e Aeroportos Paranaenses ? Benefícios Fiscais na Importação
Com o advento do Decreto nº 1.817/2015 publicado no DOE do dia 07/07/2015 trouxe uma alteração ...
08/07/2015
Estadual - PR
Informativo
Negociação do mutirão fiscal também pode ser feita pela internet
08/07/2015
Estadual - MT
Informativo
Richa anuncia conjunto de medidas para o setor sucroenergético Publicado em 07/07/2015 18:44
08/07/2015
Estadual - PR
Informativo
Contribuinte e Receita não podem resolver conflitos por mediação
08/07/2015
Federal
Informativo
Suspensão da Apropriação do Crédito Acumulado recebido em transferência ? ICMS-PR
Habilitação e Transferência de Créditos Acumulados - Transferência e Utilização de Crédito para ...
07/07/2015
Estadual - PR
Informativo
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