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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Políticos reivindicam criação de fundos para acabar com a guerra fiscal

    09/07/2015 Federal Informativo

    Planalto fecha acordo para compensar estados por mudanças no ICMS

    09/07/2015 Federal Informativo

    Tributação sobre aplicações financeiras de cooperativas é debatida no Congresso Nacional

    09/07/2015 Federal Informativo

    Senado aprova MP que libera máquinas agrícolas de emplacamento e cobrança futura de IPVA

    09/07/2015 Federal Informativo

    EFD-Contribuições deverá ser entregue até 14/07

    09/07/2015 Federal Informativo

    Fazenda vai auditar 5 mil empresas

    09/07/2015 Estadual - GO Informativo

    ICMS-MT ? Alteração dos Procedimentos para Inscrição Cadastral

    Alterada a norma que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS-MT

    08/07/2015 Estadual - MT Informativo

    ICMS/PR - Portos e Aeroportos Paranaenses ? Benefícios Fiscais na Importação

    Com o advento do Decreto nº 1.817/2015 publicado no DOE do dia 07/07/2015 trouxe uma alteração ...

    08/07/2015 Estadual - PR Informativo

    Negociação do mutirão fiscal também pode ser feita pela internet

    08/07/2015 Estadual - MT Informativo

    Richa anuncia conjunto de medidas para o setor sucroenergético Publicado em 07/07/2015 18:44

    08/07/2015 Estadual - PR Informativo

    Contribuinte e Receita não podem resolver conflitos por mediação

    08/07/2015 Federal Informativo

    Suspensão da Apropriação do Crédito Acumulado recebido em transferência ? ICMS-PR

    Habilitação e Transferência de Créditos Acumulados - Transferência e Utilização de Crédito para ...

    07/07/2015 Estadual - PR Informativo
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