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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Receita publica norma sobre cálculo de multa para créditos indevidos

13/07/2015 Federal Informativo

PER/DCOMP: Alteração na multa por não homologação

Agora a multa é sobre o valor do débito não compensado.

13/07/2015 Federal Informativo

Adesão a "mini Refis" vai até fim de agosto e 43% terão de ser pagos à vista

A equipe econômica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudanças como o início das ...

13/07/2015 Federal Informativo

Debatedores pedem soma de esforços para impulso de produção leiteira

articipantes de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) destacaram, ...

13/07/2015 Federal Informativo

Avanço na reforma do ICMS favorece investimento

10/07/2015 Federal Informativo

ICMS ?MT ? De 13 a 31 de Julho - Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Parcelamento do ICMS/MT - Fatos Geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014

10/07/2015 Estadual - MT Informativo

Governo estuda medida para parcelamento de débitos de empresas

10/07/2015 Federal Informativo

Receita altera normas sobre compensação e restituição

10/07/2015 Federal Informativo

STJ nega exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda

10/07/2015 Federal Informativo

Governo de São Paulo permite usar crédito do ICMS em empréstimos

10/07/2015 Estadual - SP Informativo

Reforma do ICMS cria horizonte para investidores, diz Levy

10/07/2015 Federal Informativo

Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

09/07/2015 Federal Informativo