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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Levy explica reestruturação do Conselho de Recursos Fiscais

16/07/2015 Federal Informativo

Desoneração da folha pode chegar à contabilidade

A expectativa dos contadores atingidos é de que o PL entre em votação ainda neste ano.

15/07/2015 Federal Informativo

ECF: novo braço do SPED a partir de setembro

Escrituração contábil fiscal, que vem em substituição à declaração do imposto de re

15/07/2015 Federal Informativo

Agricultura aprova perdão de dívidas com amparo do Banco da Terra ou do Pronaf

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...

15/07/2015 Federal Informativo

Comissão de Agricultura aprova isenção para gasolina de aviação agrícola

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...

15/07/2015 Federal Informativo

STJ decide que corte de casas decimais no cálculo do ICMS é sonegação

15/07/2015 Federal Informativo

Sefaz capacita servidores sobre aplicação de recursos e convênios

14/07/2015 Estadual - MT Informativo

Sefaz inscreve 50 mil processos na Serasa

14/07/2015 Estadual - GO Informativo

MP institui dois fundos que fazem parte da reforma do ICMS

14/07/2015 Federal Informativo

Usinas têm alívio com ICMS menor do etanol em Minas

14/07/2015 Estadual - MG Informativo

CPI do Carf quer documentos da Operação Zelotes

A CPI criada para investigar irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...

14/07/2015 Federal Informativo

Líderes divergem sobre projeto que retira desoneração de empresas

Proposições legislativas PLC 57/2015 A possibilidade de votação do Projeto de Lei da Câmara ...

14/07/2015 Federal Informativo