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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Fisco não pode levar empresa a protesto se cobra juros acima da taxa Selic

01/07/2015 Federal Informativo

TRF nega redução de IPI para cooperativa

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Brasília (DF), negou apelação da ...

01/07/2015 Federal Informativo

Estados terão que devolver ICMS sobre leasing

01/07/2015 Estadual - SP Informativo

Justiça concede liminar sobre Cofins em receitas financeiras

01/07/2015 Federal Informativo

Senado aprova MP do Imposto de Renda com emenda que isenta diesel de PIS/Cofins

Em meio ao ajuste fiscal, o Senado aprovou nesta noite de terça-feira, 30, em plenário a Medida ...

01/07/2015 Federal Informativo

Novo scanner de cargas garante fiscalização mais ágil e eficiente em Paranaguá

01/07/2015 Estadual - PR Informativo

Senado aprova reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda

O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, a medida provisória

01/07/2015 Federal Informativo

Paraná adota modelo eletrônico de nota fiscal ao consumidor

01/07/2015 Estadual - PR Informativo

Paulo da Cunha derruba decisões sobre isenção de ICMS

01/07/2015 Estadual - MT Informativo

MTE lança site para facilitar consulta de dados

Plataforma integra, inicialmente, o Caged, a RAIS e o Sistema de Registro de Empresas de ...

01/07/2015 Federal Informativo

06 São Paulo estima perdas de R$ 8,4 mi com ICMS até 2019

30/06/2015 Estadual - SP Informativo

Paraná incentiva a pesquisa e quer produzir o melhor café do Brasil

30/06/2015 Estadual - PR Informativo