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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Lei da mediação prevê possibilidade de cobrança tributária

Publicada ontem no Diário Oficial da União, a Lei da Mediação ? Lei nº 13.140 ? gerou dúvidas ...

30/06/2015 Federal Informativo

PJ Tributada pelo Lucro Presumido - Condições para entrega da ECD

Confira quando uma PJ lucro presumido deve entregar a ECD.

30/06/2015 Federal Informativo

Sociedade em Conta de Participação - Entrega da ECD - Esclarecimentos

Confira condição para SCP entregar a ECD.

30/06/2015 Federal Informativo

Senado deve votar hoje projeto de desoneração de pagamentos

30/06/2015 Federal Informativo

Decano do STF assegura garantias a depoente da CPI do Carf

30/06/2015 Federal Informativo

Bancos vão fiscalizar operações de crédito rural por sensoriamento remoto

29/06/2015 Federal Informativo

Bloco K do Sped: A seis meses da implantação, Registro de Controle da Produção e Estoque ainda ...

29/06/2015 Federal Informativo

Contribuintes questionarão norma sobre PIS e Cofins

29/06/2015 Federal Informativo

Empresas devem contestar adicional de Cofins

29/06/2015 Federal Informativo

Transferência interna de mercadorias entre estabelecimentos de mesma empresa não gera direito a ...

29/06/2015 Federal Informativo

Contribuintes têm até o dia 30 para aderir ao Refaz

26/06/2015 Estadual - MT Informativo

Arrecadação em queda torna mais difícil cumprir ajuste fiscal

26/06/2015 Federal Informativo