STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de produtos intermediários depende da comprovação de seu uso direto no processo produtivo e de sua integração física no produto ...

NFS-e Via: Publicada nova API para consulta de alíquotas do ISS

As Administrações Municipais poderão consultar alíquotas de ISS por trecho e data Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a versão 1.1 do Anexo V – Guia para Utilização das APIs, destinada às ...

RTC – Pessoas físicas também passarão a integrar o cadastro nacional

Em julho de 2026, inicia-se o processo de geração do novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Todas as atividades econômicas utilizam esse cadastro federal para a realização de suas operações, o que ...