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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Programa de Reativação da Expansão do Setor Sucroenergético do Paraná

    07/07/2015 Estadual - PR Informativo

    Veja a multa pelo atraso na entrega da ECD

    Venceu em 30-6-2015 o prazo para transmissão ao Sped da ECD relativa ao ano-calendário de 2014.

    07/07/2015 Federal Informativo

    Receita libera consulta ao 2º lote de restituições do IR na quarta

    07/07/2015 Federal Informativo

    Produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI

    07/07/2015 Federal Informativo

    Balanço: Divulgadas taxas de câmbio de junho de 2015

    06/07/2015 Federal Informativo

    Versão 2.1 do eSocial já está disponível

    A nova versão do eSocial já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em ...

    06/07/2015 Federal Informativo

    Carf traz insegurança sobre tributação de créditos presumidos de ICMS

    06/07/2015 Federal Informativo

    Receita institui declaração e-Financeira

    Primeira entrega será em maio de 2016, referente a dados de dezembro de 2015

    06/07/2015 Federal Informativo

    Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano

    A ECF deve ser entregue até 30 de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ...

    06/07/2015 Federal Informativo

    Sul conhece estruturação de Comissão de Estudo Contábil Tributário

    03/07/2015 Federal Informativo

    Justiça suspende aumento de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

    03/07/2015 Federal Informativo

    Sistema OCB divulga mensagem do Dia Internacional do Cooperativismo

    02/07/2015 Federal Informativo
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