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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Mutirão Fiscal alcança 58,8 milhões em negociações em 5 dias

    20/07/2015 Estadual - MT Informativo

    Negociação para reforma do ICMS ganha força, após reunião do Confaz

    Depois de uma semana de esforços por parte do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os estados ...

    20/07/2015 Federal Informativo

    ECF: Receita publica perguntas frequentes, confira!

    Principais duvidas tem posicionamento da Receita Federal do Brasil.

    20/07/2015 Federal Informativo

    Pátio lamenta votação de lei que desbloqueia informações da Sefaz

    Deputado se contraria com adiamento da votação da Mensagem 45 que 'des-blinda' informações da ...

    20/07/2015 Estadual - MT Informativo

    Comissão limita decisão judicial em que sócios pagam por dívidas da empresa

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos deputados aprovou ...

    17/07/2015 Federal Informativo

    Retenção de PIS/COFINS/CSLL: Alterações no recolhimento

    Confira comunicado oficial de como proceder, tendo em vista que o Sicalc não está preparado para ...

    17/07/2015 Federal Informativo

    Serviços podem pagar mais tributos com a unificação de impostos federais

    De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), proposta ...

    17/07/2015 Federal Informativo

    Votação de projeto para repatriar dinheiro fica para agosto

    17/07/2015 Federal Informativo

    Presidente Dilma envia ao Congresso projeto para fomentar exportações

    O auxílio financeiro consiste em compensação às unidades federativas pelas perdas da Lei Kandir, ...

    17/07/2015 Federal Informativo

    Fenacon se reúne com Receita Federal para discutir a Lei nº 13.137/2015

    A Fenacon se reuniu com representantes da Receita Federal para discutir lei recente que reduz o ...

    17/07/2015 Federal Informativo

    CSRF e IRRF ? Solução de Consulta

    16/07/2015 Federal Informativo

    Mutirão supera expectativa e negocia R$ 25 milhões em 2 dias

    16/07/2015 Estadual - MT Informativo
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