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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Ministério Público faz operação contra máfia do ICMS em São Paulo

24/07/2015 Estadual - SP Informativo

Novo capítulo da exclusão do ICMS da Cofins

24/07/2015 Federal Informativo

Receita libera nova versão de aplicativo CNPJ para dispositivos móveis

24/07/2015 Federal Informativo

ECF: Publicação da versão 1.0.4 do PVA

Foi publicada a versão 1.0.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da ...

24/07/2015 Federal Informativo

Negociação com o Estado prossegue com vantagens até dia 31

24/07/2015 Estadual - MT Informativo

Reforma do ICMS agora é mais factível

24/07/2015 Federal Informativo

Sigilo fiscal não abrange livros contábeis das empresas, decide TRF-2

24/07/2015 Federal Informativo

A LC nº 147 e o encerramento de empresas

24/07/2015 Federal Informativo

Tributação das receitas financeiras

23/07/2015 Federal Informativo

IFRS 15: Prazo para padronização de receita nos balanços fica para 2018

23/07/2015 Federal Informativo

Reforma tributária será debatida por comissão na Câmara

23/07/2015 Federal Informativo

Empresas terão de entregar declaração de planejamento tributário

23/07/2015 Federal Informativo