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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Receita Estadual divulga resultado preliminar de força-tarefa

29/07/2015 Estadual - PR Informativo

Manobra de Alckmin na Nota Fiscal Paulista pode prejudicar arrecadação de impostos

29/07/2015 Estadual - SP Informativo

Mutirão Fiscal recomeça na Arena Pantanal e segue até sexta (31)

29/07/2015 Estadual - MT Informativo

'Se o Congresso ajudar, podemos aumentar a meta fiscal de 2016', diz Levy

28/07/2015 Federal Informativo

Governo dificulta realização de planejamento tributário

28/07/2015 Federal Informativo

A repatriação de recursos

28/07/2015 Federal Informativo

CARF realiza cerimônia inaugural das sessões de julgamento

28/07/2015 Federal Informativo

MP cria programa para pagamento de débitos tributários contestados pelos contribuintes

27/07/2015 Federal Informativo

Estado terá que restituir empresas que pagaram ICMS indevido

27/07/2015 Estadual - MT Informativo

Lei altera estrutura da Sefaz

27/07/2015 Estadual - GO Informativo

ECF: IN traz alterações a aplicação das multas

A Instrução Normativa RFB nº 1.574/2015, publicada hoje, 27/07/2015, no D.O.U. alterou a ...

27/07/2015 Federal Informativo

Receita não reage e situação é pior que em 2003, diz Rachid

27/07/2015 Federal Informativo