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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Alterações no Carf aumentarão número de ações nos tribunais

04/08/2015 Federal Informativo

Aumento da tributação direta: o caminho para um Brasil menos desigual

04/08/2015 Federal Informativo

Paraná lidera oferta de vagas no setor agropecuário no país

03/08/2015 Estadual - PR Informativo

Nota fiscal paranaense é lançada nesta segunda-feira

03/08/2015 Estadual - PR Informativo

Sociedades cooperativas devem entregar EFD-Contribuições e SPED Contábil

03/08/2015 Federal Informativo

Confiança dos estados na União vai ser essencial para reforma do ICMS

03/08/2015 Federal Informativo

Mutirão Fiscal supera expectativas e negocia R$ 207,5 mi

03/08/2015 Estadual - MT Informativo

Caixa e Comitê Gestor fixam normas de apresentação ao eSocial

03/08/2015 Federal Informativo

Planejamento fiscal poderá ir a consulta pública

03/08/2015 Federal Informativo

Governadores querem unificação do ICMS para encerrar guerra fiscal entre estados

03/08/2015 Federal Informativo

Ajuste fiscal e legalidade

03/08/2015 Federal Informativo

Projeto proíbe venda de mudas e sementes por ambulantes

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a prática da venda ambulante de sementes e ...

31/07/2015 Federal Informativo