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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Renan quer reforma do ICMS e regulamentação de terceirização

11/08/2015 Federal Informativo

Estados devem perder até R$ 10 bilhões de impostos, prevê Levy

11/08/2015 Federal Informativo

Receita regulamenta o Programa de Redução de Litígios Tributários

11/08/2015 Federal Informativo

Congresso instala na quarta-feira comissões para exame de seis medidas provisórias

11/08/2015 Federal Informativo

Comunicado Importante: e-Financeira

11/08/2015 Federal Informativo

Consultor aponta efeito recessivo no texto do governo que dá fim a desoneração de empresas

11/08/2015 Federal Informativo

Sciarra recebe sugestões da Ocepar para programa de desburocratização

11/08/2015 Estadual - PR Informativo

DIPJ agora é Escrituração Contábil Fiscal- ECF

10/08/2015 Federal Informativo

Emenda adia ?Refis? para setembro

10/08/2015 Estadual - PR Informativo

Após críticas da OAB, Câmara sepulta projeto contra contribuinte

10/08/2015 Federal Informativo

Receita Federal abre hoje consultas ao 3º lote do Imposto de Renda 2015

10/08/2015 Federal Informativo

Reforma do PIS e da Cofins será feita em três etapas

07/08/2015 Federal Informativo