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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

EFD-Contribuições ? Prazo de entrega ? Competência junho/2015

O prazo para entrega da EFD-Contribuições encerra-se amanhã, dia 14.08.201

13/08/2015 Federal Informativo

Alerta: STF limita a aplicação de multa pelo Fisco

13/08/2015 Federal Informativo

Agenda Brasil começa a ser votada pelos projetos da desoneração e do ICMS

13/08/2015 Federal Informativo

Contra as multas confiscatórias

13/08/2015 Federal Informativo

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12/08/2015 Estadual - MT Informativo

Ajuste fiscal movimenta operação do Ministério da Agricultura

12/08/2015 Federal Informativo

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12/08/2015 Federal Informativo

Bloco K: Empresas devem se adequar até o fim do ano

12/08/2015 Federal Informativo

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12/08/2015 Federal Informativo

Renan e Levy fecham acordo sobre ajustes

12/08/2015 Federal Informativo

Para advogados, informar planejamento tributário ao Fisco é uma violência

12/08/2015 Federal Informativo

ECF: Publicação da versão 1.0.5 do PVA

11/08/2015 Federal Informativo