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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

AGU busca demonstrar no STF validade da lei que regulamentou a profissão contábil

25/08/2015 Federal Informativo

Fazenda de SP deflagra operação para recuperar débitos de ICMS

25/08/2015 Estadual - SP Informativo

ATENÇÃO! Novas Regras para a Substiuição Tributaria a partir de 2016

24/08/2015 Federal Informativo

Ajuste fiscal pode ficar ainda mais difícil

24/08/2015 Federal Informativo

FecomercioSP pedirá ao Congresso rejeição da MP 685

24/08/2015 Federal Informativo

Receita implanta o parcelamento de débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União ...

O parcelamento já está disponível no e-CAC

24/08/2015 Federal Informativo

Empresários que não contestaram prova são condenados por crime tributário

24/08/2015 Federal Informativo

O pescoção do PIS/Cofins

24/08/2015 Federal Informativo

DCTF de junho deve ser entregue até hoje, 21-8

21/08/2015 Federal Informativo

Brustolin ajuda a construir propostas de reforma fiscal

21/08/2015 Estadual - MT Informativo

Refis recolherá R$ 1 bi em caixa

21/08/2015 Federal Informativo

Atraso de precatórios é 'problema brasileiro', diz ministro do STJ

21/08/2015 Federal Informativo