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Reforma Tributária
SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG
Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...
13/02/2026
Estadual - MG
Informativo
Agricultura aprova perdão de dívidas com amparo do Banco da Terra ou do Pronaf
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...
15/07/2015
Federal
Informativo
Comissão de Agricultura aprova isenção para gasolina de aviação agrícola
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...
15/07/2015
Federal
Informativo
STJ decide que corte de casas decimais no cálculo do ICMS é sonegação
15/07/2015
Federal
Informativo
Sefaz capacita servidores sobre aplicação de recursos e convênios
14/07/2015
Estadual - MT
Informativo
Sefaz inscreve 50 mil processos na Serasa
14/07/2015
Estadual - GO
Informativo
MP institui dois fundos que fazem parte da reforma do ICMS
14/07/2015
Federal
Informativo
Usinas têm alívio com ICMS menor do etanol em Minas
14/07/2015
Estadual - MG
Informativo
CPI do Carf quer documentos da Operação Zelotes
A CPI criada para investigar irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ...
14/07/2015
Federal
Informativo
Líderes divergem sobre projeto que retira desoneração de empresas
Proposições legislativas PLC 57/2015 A possibilidade de votação do Projeto de Lei da Câmara ...
14/07/2015
Federal
Informativo
Receita publica norma sobre cálculo de multa para créditos indevidos
13/07/2015
Federal
Informativo
PER/DCOMP: Alteração na multa por não homologação
Agora a multa é sobre o valor do débito não compensado.
13/07/2015
Federal
Informativo
Adesão a "mini Refis" vai até fim de agosto e 43% terão de ser pagos à vista
A equipe econômica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudanças como o início das ...
13/07/2015
Federal
Informativo
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