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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Câmara aprova MP que reduz alíquotas sobre produtos importados

20/05/2015 Federal Informativo

Reforma do Carf trará clareza para contribuintes, diz Levy

20/05/2015 Federal Informativo

Levy recebe senadores no Ministério da Fazenda e discute unificação do ICMS

20/05/2015 Federal Informativo

ECD / ECF / FCONT: Esclarecimentos importantes para 2014 / 2015

Duvidas mais frequentes sobre os arquivos são alvo da manifestação.

20/05/2015 Federal Informativo

Entenda a disputa sobre o fator previdenciário e o ajuste fiscal

20/05/2015 Federal Informativo

Presidente da Câmara quer concluir votação do ajuste fiscal nesta semana

20/05/2015 Federal Informativo

Governo regulamenta oscilação cambial que afeta regime de obrigações do contribuinte

20/05/2015 Federal Informativo

Picciani lista setores que podem se manter na atual regra de desoneração da folha

20/05/2015 Federal Informativo

Acerto de Contas: Governo federal estuda elevar três tributos

19/05/2015 Federal Informativo

OAB adia decisão sobre quarentena de escritório de ex-conselheiro do Carf

19/05/2015 Federal Informativo

Supremo modula decisão que declarou inconstitucional benefício de ICMS

19/05/2015 Federal Informativo

Senado vota hoje indicação de Luiz Fachin ao Supremo

19/05/2015 Federal Informativo