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EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...

30/03/2026 Federal Informativo

STF faz justiça tributária ao garantir habeas data para dados pessoais

19/06/2015 Federal Informativo

ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário

19/06/2015 Federal Informativo

Repasse do Fethab aos municípios já totaliza R$ 87,6 milhões

18/06/2015 Estadual - MT Informativo

Conselho restaura lista de importados com incentivos

18/06/2015 Estadual - MT Informativo

Parecer sobre desoneração da folha vai preservar quatro setores da economia

18/06/2015 Federal Informativo

Câmara aprova reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda

18/06/2015 Federal Informativo

Ajuste fiscal já começa a dar resultados positivos para o Paraná

18/06/2015 Estadual - PR Informativo

STF nega modulação em decisão que veta ICMS sobre importações por leasing

18/06/2015 Federal Informativo

Atenção: Minuta da versão 6.0 do Manual de Orientação do Contribuinte ? NF-e (MOC NF-e) A versão ...

18/06/2015 Federal Informativo

Plenário pode votar hoje último projeto do ajuste fiscal

18/06/2015 Federal Informativo

Prepare sua empresa para a Escrituração Contábil Fiscal

18/06/2015 Federal Informativo

Não há pedidos de ressarcimento do Reintegra represados, diz Fisco

18/06/2015 Federal Informativo