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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcool

    08/05/2015 Federal Informativo

    Anulação de casos fraudados no Carf afetaria empresas só no longo prazo

    08/05/2015 Federal Informativo

    Sistema OCB tem audiência com vice-presidente da República, Michel Temer

    08/05/2015 Federal Informativo

    Governo confirma contratação de 169 técnicos da Adapar

    08/05/2015 Estadual - PR Informativo

    Aprovado relatório de MP que aumentou PIS e Cofins na importação

    07/05/2015 Federal Informativo

    Em sessão tumultuada, Câmara aprova texto-base de MP do ajuste

    Medida torna mais rigorosas as regras de acesso ao seguro-desemprego. Sessão teve tumulto entre ...

    07/05/2015 Federal Informativo

    Senado conclui votação de projeto que regulamenta PEC das Domésticas

    Senadores mantiveram contribuição de 8% do empregador ao INSS. Com aprovação, texto seguirá para ...

    07/05/2015 Federal Informativo

    Empresa que desiste de ação e adere ao Refis não paga honorários de sucumbência

    Desistência de ação é impositiva para adesão ao REFIS e justifica a desobrigação do pagamento.

    07/05/2015 Federal Informativo

    Governo lança Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020

    07/05/2015 Federal Informativo

    Presidente Dilma Rousseff cria o Matopiba

    07/05/2015 Federal Informativo

    Pleitos do setor são defendidos em reunião com FPA e ministro da Fazenda

    07/05/2015 Federal Informativo

    Carne leão: Aplicativo para 2015 é aprovado

    Aprovado, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às ...

    06/05/2015 Federal Informativo
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