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Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

18/12/2025 Jurídico Informativo

Comissão rejeita inclusão de grande produtor rural como segurado especial

24/04/2015 Federal Informativo

Comissão Mista discutirá medida provisória sobre registro de tratores

24/04/2015 Federal Informativo

Deputados aprovam criação do Cadastro Informativo Estadual

24/04/2015 Estadual - PR Informativo

CMN prorroga em um ano prazo para contratação de seguro rural

24/04/2015 Federal Informativo

ICMS/PR - Dispensa da entrega da GIA-ICMS em agosto de 2015

24/04/2015 Estadual - PR Informativo

EFD/ICMS/MT- Obrigatoriedade do registro 1200 ? a partir de junho/2015

24/04/2015 Estadual - MT Informativo

Notícias STF -Proposta de súmula sobre exclusões no ISS será analisada pela Comissão de ...

24/04/2015 Federal Informativo

Câmara conclui votação e permite que qualquer atividade seja terceirizada

23/04/2015 Federal Informativo

Ilegalidade do Funrural

23/04/2015 Federal Informativo

Seguro Rural deve passar por reformulação

23/04/2015 Federal Informativo

Levy quer simplificação de impostos para impulsionar a economia brasileira

23/04/2015 Federal Informativo

Joaquim Barbosa fala do Ato Cooperativo

23/04/2015 Federal Informativo