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Reforma Tributária
Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos
Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
18/12/2025
Jurídico
Informativo
Senado aprova nova Lei de Arbitragem
Os senadores, no entanto, retiraram a mudança e retomaram o texto original, sem essa exigência.
06/05/2015
Federal
Informativo
Empresas pedem mais prazo para concluírem sistemas do eSocial
06/05/2015
Federal
Informativo
Redução de imposto de importação pode trazer benefícios no longo prazo
06/05/2015
Federal
Informativo
Câmara flexibiliza empresa individual de responsabilidade limitada e cria sociedade unipessoal
Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às ...
06/05/2015
Federal
Informativo
Cunha apoia projeto que modifica o cálculo de correção do FGTS
Segundo o presidente da Câmara, o projeto terá sua urgência votada nesta semana e poderá ser ...
06/05/2015
Federal
Informativo
Dólar: Rendimentos recebidos de fonte no exterior - maio 2015
Confira os valores do dólar para cálculo do impostos sobre a renda sobre rendimentos recebidos ...
05/05/2015
Federal
Informativo
MPF quer fim de sistema paritário entre Fisco e contribuintes no Carf
05/05/2015
Federal
Informativo
MP do reajuste da tabela do IR é prorrogada por mais dois meses
A Medida Provisória 670/2015, que reajusta a tabela do imposto de renda, teve sua vigência ...
05/05/2015
Federal
Informativo
Representantes do setor rural defendem mudanças no registro de máquinas agrícolas
Representantes do governo e do setor agrícola defenderam nesta segunda-feira (4) a Medida ...
05/05/2015
Federal
Informativo
CAR: Produtor que não se cadastrar pode enfrentar dificuldades na aquisição de crédito e ...
05/05/2015
Federal
Informativo
Decreto do governo impede conselheiros do Carf de advogarem contra a Fazenda
04/05/2015
Federal
Informativo
No CFC, Grupo de Trabalho debate melhorias e alterações para o Sped
04/05/2015
Federal
Informativo
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