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  • Por maioria, STF mantém incentivos fiscais a agrotóxicos

    Voto do ministro Nunes Marques consolida entendimento que afasta a inconstitucionalidade dos benefícios. Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
    18/12/2025 Jurídico Informativo

    Senado aprova nova Lei de Arbitragem

    Os senadores, no entanto, retiraram a mudança e retomaram o texto original, sem essa exigência.

    06/05/2015 Federal Informativo

    Empresas pedem mais prazo para concluírem sistemas do eSocial

    06/05/2015 Federal Informativo

    Redução de imposto de importação pode trazer benefícios no longo prazo

    06/05/2015 Federal Informativo

    Câmara flexibiliza empresa individual de responsabilidade limitada e cria sociedade unipessoal

    Novo modelo societário, que poderá ter como titular pessoa física ou jurídica, se sujeitará às ...

    06/05/2015 Federal Informativo

    Cunha apoia projeto que modifica o cálculo de correção do FGTS

    Segundo o presidente da Câmara, o projeto terá sua urgência votada nesta semana e poderá ser ...

    06/05/2015 Federal Informativo

    Dólar: Rendimentos recebidos de fonte no exterior - maio 2015

    Confira os valores do dólar para cálculo do impostos sobre a renda sobre rendimentos recebidos ...

    05/05/2015 Federal Informativo

    MPF quer fim de sistema paritário entre Fisco e contribuintes no Carf

    05/05/2015 Federal Informativo

    MP do reajuste da tabela do IR é prorrogada por mais dois meses

    A Medida Provisória 670/2015, que reajusta a tabela do imposto de renda, teve sua vigência ...

    05/05/2015 Federal Informativo

    Representantes do setor rural defendem mudanças no registro de máquinas agrícolas

    Representantes do governo e do setor agrícola defenderam nesta segunda-feira (4) a Medida ...

    05/05/2015 Federal Informativo

    CAR: Produtor que não se cadastrar pode enfrentar dificuldades na aquisição de crédito e ...

    05/05/2015 Federal Informativo

    Decreto do governo impede conselheiros do Carf de advogarem contra a Fazenda

    04/05/2015 Federal Informativo

    No CFC, Grupo de Trabalho debate melhorias e alterações para o Sped

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