Webinagro: Pedido de Ressarcimento e Compensação de créditos de PIS e COFINS

No cenário do agronegócio brasileiro, é comum que os contribuintes sejam credores das Contribuições para o PIS e COFINS, resultando em acumulação de créditos ao final de cada período de apuração mensal. Esses créditos ...

Ministério da Fazenda apresenta projetos para incentivar a reindustrialização do Brasil

Em live, secretário de Política Econômica explicou conjunto de iniciativas do governo para avanço da economia brasileira no cenário global O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (MF), Guilherme ...

Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal

No julgamento do Tema 769, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em execuções ...