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  • Reforma Tributária
  • Entrega da DIEF e EFD terá prazo unificado a partir da competência de setembro de 2026

    A partir da competência de setembro de 2026, os contribuintes do Maranhão contarão com um prazo unificado para o cumprimento de suas obrigações fiscais. Por meio da Resolução Administrativa nº 23/2026, o secretário da ...
    29/09/2026 Estadual - MA Informativo

    Entrega da DIEF e EFD terá prazo unificado a partir da competência de setembro de 2026

    A partir da competência de setembro de 2026, os contribuintes do Maranhão contarão com um prazo ...

    29/09/2026 Estadual - MA informativo

    SEFAZ-MA disponibiliza novo sistema eletrônico para declaração do ITCD

    A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) disponibiliza um novo sistema ...

    06/10/2026 Estadual - MA informativo

    Goiás amplia prazo para empresas se adequarem à integração dos meios de pagamento

    Medida vincula pagamentos eletrônicos ao documento fiscal; prazo para empresas com faturamento ...

    09/10/2026 Estadual - GO informativo

    Receita Estadual orienta sobre débitos declarados na EFD

    Material orienta sobre geração de DARE, retificação de informações incorretas e regularização de ...

    09/10/2026 Estadual - GO informativo

    Contribuintes têm até 3 de novembro para regularizar benefícios fiscais de ICMS

    Lei nº 24.533 permite a convalidação de incentivos e benefícios utilizados com condicionantes ...

    09/10/2026 Estadual - GO informativo

    Estado altera regra de pagamento antecipado do ICMS

    Regra vale para saídas interestaduais de feijão, milho, soja, sorgo e outras mercadorias ...

    09/10/2026 Estadual - GO informativo

    Boletim Informativo nº 027/2026

    Boletim Informativo nº 027/2026 Encerramento da modalidade de emissão em contingência EPEC ...

    06/10/2026 Estadual - PR informativo

    Boletim Informativo nº 026/2026

    Boletim Informativo nº 026/2026 Novidade: Emissor Web da Nota Fiscal Fácil – ...

    30/09/2026 Estadual - PR informativo

    Novidade: Emissor Web da Nota Fiscal Fácil - NFF

    A Coordenação Técnica do ENCAT, publicou o comunicado que foi disponibilizado o portal de ...

    11/09/2026 Estadual - Todas informativo

    Boletim Informativo nº 025/2026

    Boletim Informativo nº 025/2026 Manutenção no Banco de Dados da NFC-e (Modelo 65) A Receita ...

    09/09/2026 Estadual - PR informativo

    Boletim Informativo nº 023/2026

    Manutenção dos ambientes autorizadores de CT-e e CT-e OS A Receita Estadual do Paraná informa ...

    27/08/2026 Estadual - PR informativo

    Boletim Informativo nº 022/2026

    EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – CÓDS. DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da Tabela 5.3 - AJUSTES E ...

    23/07/2026 Estadual - PR informativo
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